RONDÔNIA INTERNACIONAL

Tuesday, September 29, 2009

PETER DRUCKER



Este foi o último artigo feito por Peter Drucker e, como poderão ver, nos cinco blocos a seguir de uma acuidade e lucidez ímpar. Sempre sugiro que o leiam.

A ferrovia

A Revolução da Informação se encontra no ponto em que a Revolução Industrial estava no início da década de 1820, cerca de 40 anos depois de a máquina a vapor aperfeiçoada por James Watt (montada pela primeira vez em 1776) ter sido aplicada a uma operação industrial - a fiação de algodão. E a máquina a vapor foi para a primeira Revolução Industrial aquilo que o computador vem sendo para a Revolução da Informação: seu gatilho, mas também, e sobretudo, seu símbolo. Hoje em dia, quase todo mundo acredita que nunca na história econômica alguma coisa avançou tão rapidamente ou exerceu um impacto maior do que a Revolução da Informação. Mas a Revolução Industrial avançou pelo menos tão rapidamente quanto ela no mesmo espaço de tempo e, provavelmente, exerceu impacto igual - se não maior. Resumindo: ela mecanizou a maioria dos processos manufatureiros, começando com o do produto industrial básico mais importante do século 18 e início do 19: os têxteis. A Lei de Moore diz que o preço do elemento básico da Revolução da Informação, o microchip, cai 50% a cada 18 meses. O mesmo se aplicava aos produtos cuja manufatura foi mecanizada pela primeira Revolução Industrial. O preço dos tecidos de algodão caiu 90% nos 50 primeiros anos do século 18. Durante o mesmo período, a produção de tecidos de algodão foi multiplicada por 150, apenas na Grã-Bretanha. Embora os têxteis fossem o produto que mais chamava a atenção no início da Revolução Industrial, essa também mecanizou a produção de praticamente todos os outros produtos mais importantes, como papel, vidro, couro e tijolos. O impacto não se limitou, de maneira alguma, aos bens de consumo. A produção de ferro e de seus derivados - arame, por exemplo - mecanizou-se e passou a ser movida por máquinas a vapor, na mesma velocidade que os têxteis e com os mesmos efeitos sobre custos, preços e volumes produzidos. No final das guerras napoleônicas, a produção de armas em toda a Europa já era movida a vapor. Canhões eram feitos de um vigésimo a um décimo do tempo anterior, e o custo caiu mais de dois terços. Na mesma época, Eli Whitney tinha mecanizado a manufatura de mosquetes nos Estados Unidos, criando a primeira indústria de produção em massa. Esses 40 ou 50 anos viram surgir as fábricas e a chamada classe operária. Em meados dos anos de 1820, ambas ainda existiam em número tão pequeno na Inglaterra que, em termos estatísticos, eram insignificantes. Psicologicamente, porém, já dominavam (e não demorariam a fazê-lo também em termos políticos). Antes de surgirem fábricas nos Estados Unidos, Alexander Hamilton previu um país industrializado em seu Report on Manufactures, escrito em 1791. Uma década mais tarde, o economista francês Jean-Baptiste Say percebeu que a Revolução Industrial havia transformado a economia, criando a figura do empreendedor.
As conseqüências sociais ultrapassavam de longe a fábrica e a classe operária. Como já observou o historiador Paul Johnson em A History of the American People (1997), foi o crescimento explosivo da indústria têxtil, baseada na máquina a vapor, que infundiu vigor renovado à escravatura. Vista pelos fundadores da república americana como praticamente extinta, a escravidão renasceu assim que o descaroçador de algodão, que pouco depois já seria movido a vapor, gerou uma demanda enorme por mão-de-obra de baixo custo, transformando, por algumas décadas, a reprodução de escravos na mais lucrativa indústria dos Estados Unidos. A Revolução Industrial também causou um forte impacto sobre a família. A família nuclear já era, havia muito tempo, a unidade de produção. Marido, mulher e filhos trabalhavam juntos na fazenda e na oficina do artesão. A fábrica, praticamente pela primeira vez na história, tirou o trabalho e o trabalhador de casa, deixando para trás alguns membros da família. Na verdade, a crise da família não começou depois da Segunda Guerra Mundial. Ela teve início com a Revolução Industrial e era a maior preocupação de seus opositores (e do sistema de produção em fábricas). Provavelmente, a melhor descrição do divórcio entre trabalho e família e do efeito que exerceu sobre ambos é a que Charles Dickens fez em Hard Times (Tempos Difíceis), de 1854. Apesar de todos esses efeitos, a Revolução Industrial, em seu primeiro meio século, apenas mecanizou a produção de bens já existentes. Ela aumentou tremendamente a produção e diminuiu tremendamente os custos. Gerou tanto consumidores quanto bens de consumo. Mas os bens já existiam havia muito tempo. E os produtos manufaturados nas novas fábricas diferiam dos tradicionais apenas por serem uniformes, com menos defeitos que os existentes naqueles feitos pelos artesãos de épocas anteriores. Nesses primeiros 50 anos houve apenas uma exceção, um produto novo: o barco a vapor, viabilizado por Robert Fulton em 1807, que só foi exercer grande impacto 30 ou 40 anos mais tarde. Até quase o final do século 19, os navios a vela ainda transportavam mais carga pelos oceanos do mundo que os navios a vapor. Mas em 1829 surgiu a estrada de ferro, um produto verdadeiramente inusitado, que transformou para sempre economia, sociedade e política. Em retrospecto, é difícil imaginar por que a ferrovia demorou tanto para ser inventada. Estradas com trilhos já eram usadas havia muito tempo para movimentar vagões de carga em minas de carvão. O que haveria de mais óbvio que atrelar o vagão a uma máquina a vapor, em vez de empregar homens ou cavalos para movimentá-lo? Mas a estrada de ferro não surgiu a partir dos vagões usados nas minas. Sua origem foi inteiramente outra. E ela não foi criada para transportar cargas. Ao contrário. Durante muito tempo, foi vista apenas como meio de transporte humano. Só nos Estados Unidos, 30 anos mais tarde, os trens começaram a ser usados para transportar cargas. Na verdade, ainda nas décadas de 1870 e 1880, os engenheiros britânicos contratados para construir as estradas de ferro no recém-ocidentalizado Japão as projetaram para transportar apenas passageiros. Mas, até entrar em operação, a primeira estrada de ferro foi algo que virtualmente ninguém tinha previsto. Cinco anos mais tarde, porém, o mundo ocidental já vivia o maior boom da História: o boom ferroviário. Pontuado pelos picos mais espetaculares da história econômica mundial, esse boom continuou por 30 anos na Europa, até o final dos anos de 1850, quando já tinham sido construídas as principais ferrovias hoje existentes. Nos Estados Unidos, o boom se manteve por outros 30 anos. Em países mais distantes do centro, como Argentina, Brasil, Rússia e China, até a Primeira Guerra Mundial. A estrada de ferro foi o elemento verdadeiramente revolucionário da Revolução Industrial, pois não apenas criou uma nova dimensão econômica, como também transformou rapidamente aquilo que eu chamaria de geografia mental. Pela primeira vez na história, as pessoas tinham mobilidade real. O horizonte das pessoas comuns se ampliou, também pela primeira vez. Elas se deram conta imediatamente de que estava ocorrendo uma transformação fundamental na mentalidade. Um bom relato disso pode ser encontrado naquele que certamente constitui o melhor retrato da sociedade em transição da época da Revolução Industrial, o romance Middlemarch (1871), de George Eliot. Como observou o grande historiador francês Fernand Braudel em sua última obra importante, A Identidade da França (1989), foi a ferrovia que fez da França uma nação única, com uma cultura única. Antes, o país já era um aglomerado de regiões politicamente interligadas, mas cada uma delas girava em torno de seu próprio umbigo. E o papel da ferrovia na consolidação do Oeste é amplamente conhecido na História dos Estados Unidos.

ROTINIZAÇÃO



Como a Revolução Industrial dois séculos atrás, a Revolução da Informação, desde a chegada dos primeiros computadores, em meados da década de 1940, não fez mais do que transformar processos já existentes. Na verdade, o grande impacto da Revolução da Informação não tem se dado sob a forma de informação. Quase nenhum dos efeitos visualizados 40 anos atrás se concretizou. Por exemplo, não houve praticamente mudança alguma na maneira como são tomadas as decisões mais importantes no âmbito econômico ou governamental. Mas a Revolução da Informação facilitou e tornou rotineiros processos tradicionais em inúmeras áreas. O software de afinação de pianos reduz de três horas para 20 minutos o tempo da operação. Há softwares para folha de pagamentos, controle de estoque, cronograma de entregas e todos os demais processos nas empresas. Projetar as instalações internas de um prédio grande como um hospital ou uma penitenciária (tubulações de água, energia, gás e esgotos etc.) era algo que antes ocupava 25 desenhistas habilidosos por 50 dias. Hoje, existe um programa por meio do qual um único profissional dá conta do recado em dois ou três dias, a uma minúscula fração do custo anterior. Há softwares que ajudam as pessoas a preencher formulários de impostos e outros que ensinam médicos residentes a fazer uma cirurgia para retirada de vesícula. Quem especula nas bolsas hoje faz exatamente o que era feito nos anos 20. Só que, na época, passava-se horas e horas diárias numa corretora de ações. Os processos não mudaram nada - apenas foram rotinizados, passo a passo, possibilitando uma economia imensa de tempo e, muitas vezes, de dinheiro. O impacto psicológico da Revolução da Informação tem sido fortíssimo, como aconteceu com a Revolução Industrial. Talvez tenha sido maior na maneira como as crianças aprendem. Hoje em dia, crianças de quatro anos ou até menos já aprendem a mexer com computadores, em pouco tempo superando os adultos. Os computadores são brinquedos e ferramentas de aprendizado. Daqui a 50 anos, é bem possível que concluamos que não houve crise no ensino americano nos últimos anos do século 20. Houve apenas uma crescente incongruência entre a maneira como as escolas ensinavam e a maneira como as crianças aprendiam. Algo semelhante se deu na universidade do século 16, mais de 100 anos depois da invenção da imprensa e dos tipos móveis. Mas, no que diz respeito à nossa maneira de trabalhar, a Revolução da Informação veio apenas rotinizar aquilo que já era feito havia muito tempo. A única exceção é o CD-ROM, inventado há cerca de 20 anos para apresentar óperas, cursos universitários ou a obra completa de um autor de maneira totalmente nova. Como o barco a vapor, o CD-ROM não pegou de imediato.

O SIGNFICADO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO



O comércio eletrônico representa para a Revolução da Informação o que a ferrovia foi para a Revolução Industrial: um avanço totalmente inusitado, inesperado. E, como a ferrovia de 170 anos atrás, o comércio eletrônico está gerando um boom novo e distinto, provocando transformações aceleradas na economia, na sociedade e na política. Exemplo: uma empresa de dimensões médias no meio-oeste industrial dos Estados Unidos, fundada na década de 20 e hoje administrada pelos netos do fundador, dominava cerca de 60% do mercado de louças de baixo preço utilizadas por redes de fast-food, hospitais e refeitórios de escolas e escritórios, num raio de 160 quilômetros em torno da fábrica. Louça é um produto pesado e que quebra com facilidade, de modo que a louça barata costuma ser vendida em áreas restritas. Essa empresa perdeu mais de metade de seu mercado praticamente da noite para o dia. Um dos clientes, uma cafeteria de hospital, descobriu, depois que um dos funcionários saíra navegando pela Internet, um fabricante europeu que oferecia louça de qualidade aparentemente superior, mais barata. E que, ainda por cima, era remetida de avião a um custo baixo. Em questão de meses, os principais clientes da região passaram a comprar do fornecedor europeu. Parece que poucos se dão conta de que a louça vem da Europa - e muito menos se preocupam com isso. Na nova geografia mental criada pela ferrovia, a humanidade dominou a distância. Na geografia mental do comércio eletrônico, a distância foi eliminada. Existe apenas uma economia e um mercado. Uma conseqüência disso é que toda empresa precisa se tornar competitiva em nível global, mesmo que produza ou venda apenas dentro de um mercado local ou regional. A concorrência já deixou de ser local. Na verdade, não conhece fronteiras. Toda empresa precisa tornar-se transnacional na forma de ser administrada. Mas é muito possível que a multinacional tradicional se torne obsoleta. Ela produz e distribui em uma série de geografias distintas, aspecto no qual é uma empresa local. No comércio eletrônico não existem empresas locais, nem geografias distintas. Onde produzir, onde vender e como vender vão continuar sendo decisões importantes para as empresas. Mas é possível que, dentro de 20 anos, elas não mais determinem o que a empresa faz, nem como ou onde o faz. Ao mesmo tempo, ainda não está claro que tipo de produto e serviço será comprado e vendido por meio do comércio eletrônico, nem que tipo vai se revelar inadequado para ele. Isso tem acontecido toda vez que aparece um novo canal de distribuição. Por que, por exemplo, a ferrovia transformou a geografia tanto mental quanto econômica do Oeste, se o navio a vapor - que exerceu impacto igual sobre o comércio mundial e o transporte de passageiros - não fez nenhuma das duas coisas? Por que não houve nenhum boom do navio a vapor? O impacto das mudanças mais recentes nos canais de distribuição tem sido igualmente pouco claro. Essas mudanças são, por exemplo, a passagem da mercearia de bairro para o supermercado, do supermercado para a cadeia de supermercados e da cadeia de supermercados para o Wal-Mart e outras redes de lojas de descontos. Já está claro que a passagem para o comércio eletrônico será tão eclética e cheia de surpresas quanto essas. Um exemplo: há 25 anos acreditava-se, de modo geral, que no prazo de algumas décadas a palavra impressa seria enviada eletronicamente para as telas dos computadores de assinantes individuais. Os assinantes teriam a opção de ler os textos na tela ou imprimi-los. Foi essa a premissa subjacente ao lançamento do CD-ROM. Assim, um número muito grande de jornais e revistas, não só nos Estados Unidos, se estabeleceram no mundo online. Até hoje pouquíssimos deles viraram minas de ouro. Mas qualquer pessoa que, 20 anos atrás, tivesse previsto a existência da Amazon.com - ou seja, que livros seriam vendidos pela Internet, mas entregues ao consumidor na forma impressa, pesada - teria sido motivo de chacota. Apesar disso, é exatamente o que a Amazon.com faz em todo o mundo. O primeiro pedido da edição americana de meu livro mais recente, Management Challenges for the 21st Century (1999), foi recebido pela Amazon.com e veio da Argentina. Outro exemplo: dez anos atrás, uma das maiores montadoras mundiais fez um estudo abrangente do impacto previsto da então emergente Internet sobre as vendas de carros. A conclusão foi que a Internet se transformaria em importante canal de distribuição de carros usados, mas que os clientes ainda iriam querer ver os carros novos, tocá-los e testá-los. O que vem acontecendo na realidade, pelo menos até agora, é que a maioria dos carros usados continua sendo comprada não pela Internet, mas em revendedoras. Enquanto isso, metade de todos os carros zero vendidos (excluindo os de luxo) já podem ser comprados por meio da Internet. As revendedoras só entregam carros que os clientes escolheram muito antes de pôr os pés na revendedora. Quais as implicações disso para o futuro das revendedoras locais, o mais lucrativo pequeno comércio do século 20?Terceiro exemplo: com freqüência cada vez maior, os corretores que atuam no mercado acionário americano negociam ações pela Internet. Mas os investidores parecem estar comprando menos online. O maior canal de investimento nos Estados Unidos são os fundos mútuos. Enquanto, alguns anos atrás, quase metade dos fundos mútuos eram comprados eletronicamente, estima-se que essa proporção caia para 35% em 2000 e 20% até 2005. É o contrário do que todo mundo previa, há 10 ou 15 anos. O comércio eletrônico que mais cresce nos Estados Unidos ocupa uma área que, até agora, nem sequer era comércio propriamente dito: o de empregos para funcionários administrativos, gerentes e executivos. Quase metade das maiores empresas do mundo hoje contrata por meio de Web sites. E cerca de 2,5 milhões de administrativos e gerentes (dois terços dos quais não são engenheiros ou profissionais da área da informática) têm seus currículos na Internet e buscam emprego por meio dela. O resultado é um mercado de trabalho completamente novo. Isso ilustra outro efeito importante do comércio eletrônico. Canais de distribuição novos mudam a identidade dos clientes e compradores. Eles modificam não apenas a maneira como os fregueses compram, mas também o que compram. Transformam o comportamento dos consumidores, os padrões de poupança, a estrutura de indústrias, em suma, a economia por inteiro. É isso que está acontecendo hoje. Não apenas nos Estados Unidos, mas, cada vez mais, no resto do mundo desenvolvido e em muitos países emergentes, incluindo a China continental.

LUTERO, MAQUIAVEL E O SALMÃO



A ferrovia transformou a Revolução Industrial em fato concreto. O que havia sido revolução virou establishment e desencadeou um boom que durou quase 100 anos. A tecnologia da máquina a vapor não chegou ao fim com a ferrovia. Ela levou à turbina a vapor, nos anos de 1880 e 1890, e, nas décadas de 1920 e 1930, às últimas magníficas locomotivas a vapor americanas, tão apreciadas pelas pessoas cujo hobby é estudar trens. Mas a tecnologia centrada na máquina a vapor e nas operações de manufatura deixou de ser central. Em lugar dela, a dinâmica tecnológica transferiu-se para indústrias novas, que surgiram quase imediatamente depois da invenção da ferrovia e não para qualquer coisa relacionada a vapor ou máquinas a vapor. O telégrafo e a fotografia vieram primeiro, na década de 1830, seguidos pouco depois pela óptica e pelos equipamentos agrícolas. A nova e diferente indústria dos fertilizantes, que surgiu no final dos anos de 1830, não demorou a transformar a agricultura. A saúde pública tornou-se uma atividade importante e central. Ela não parou de crescer com o surgimento de quarentenas e vacinas, nem com o fornecimento de água potável e de redes de esgoto que, pela primeira vez na História, fizeram da cidade um hábitat mais saudável do que o campo. Os primeiros anestésicos surgiram na mesma época. Essas tecnologias novas e importantíssimas foram acompanhadas por novas instituições sociais: serviço postal moderno, jornal diário, bancos de investimentos e bancos comerciais, para citar apenas alguns poucos. Nenhuma delas guardava muita relação com a máquina a vapor ou com a tecnologia da Revolução Industrial de modo geral. Foram essas novas indústrias e instituições que, em 1850, já dominavam a paisagem industrial e econômica dos países desenvolvidos. Foi algo muito semelhante ao que acontecera com a revolução da imprensa, a primeira das revoluções tecnológicas que tiveram lugar no mundo moderno. Nos 50 anos que se seguiram a 1455, quando Gutenberg aperfeiçoou a imprensa e os tipos móveis nos quais trabalhara durante muito tempo, ela difundiu-se pela Europa e transformou por completo a economia e a psicologia do continente. Mas os livros impressos nos primeiros 50 anos, os chamados incunábulos, continham em grande parte os mesmos textos que os monges vinham copiando há séculos de maneira tão trabalhosa: obras religiosas e os remanescentes dos escritos da Antiguidade. Naqueles primeiros 50 anos foram publicados cerca de 7.000 títulos, em 35.000 edições. Desses, pelo menos 6.700 eram tradicionais. Em outras palavras, em seus primeiros 50 anos de existência a imprensa tornou disponível, a preços cada vez mais acessíveis, produtos de informação e comunicação tradicionais. Mais tarde, cerca de 60 anos após Gutenberg, surgiu a Bíblia alemã de Lutero. Milhares de cópias dela foram vendidas quase imediatamente a um preço inacreditavelmente baixo. Com a Bíblia de Lutero, a nova tecnologia de reprodução impressa abriu o caminho para uma nova sociedade. Abriu caminho também para o protestantismo, que conquistou metade da Europa e, no prazo de 20 anos, forçou a Igreja Católica a reformar-se. Lutero utilizou a nova mídia da letra impressa de maneira deliberada, com o objetivo de levar a religião de volta ao lugar central da vida individual e da sociedade. Isso desencadeou um século e meio de reformas, revoltas e guerras religiosas. Ao mesmo tempo que Lutero utilizava a imprensa com a intenção declarada de reformar a cristandade, Maquiavel escrevia e publicava O Príncipe (1513), o primeiro livro ocidental em mais de 1000 anos a não conter uma única citação bíblica e nenhuma referência aos escritores da Antiguidade. Em pouquíssimo tempo, O Príncipe tornou-se o outro best-seller do século 16, seu livro mais notório e mais influente. Logo surgiu uma abundância de obras puramente seculares, aquilo a que hoje damos o nome de literatura: romances e livros de ciências, história, política e, pouco depois, economia. Não demorou para que surgisse na Inglaterra a primeira forma de arte puramente secular, o teatro moderno. Também surgiram instituições totalmente novas: a ordem jesuíta, a infantaria espanhola, a primeira marinha moderna e, finalmente, o Estado nacional soberano. Em outras palavras, a revolução da imprensa antecipou a trajetória cumprida pela Revolução Industrial 300 anos mais tarde e que é seguida pela Revolução da Informação nos dias de hoje. Ninguém pode prever, por enquanto, quais serão as novas indústrias e instituições. Nos anos de 1520, ninguém previa o surgimento da literatura secular, muito menos do teatro secular. Na década de 1820, ninguém previa o telégrafo elétrico, a saúde pública ou a fotografia. Tornamos a repetir: a única coisa altamente provável, se não quase certa, é que nos próximos 20 anos vamos assistir ao surgimento de uma série de novas indústrias. Ao mesmo tempo, é quase certo que poucas delas vão sair da tecnologia da informação, do computador, do processamento de dados ou da Internet. Essa previsão é fundamentada pelos precedentes históricos, mas também se aplica às novas indústrias que já estão nascendo em ritmo acelerado. Como já dissemos, a biotecnologia já está entre nós. E a criação comercial de peixes, também. Vinte e cinco anos atrás o salmão era uma iguaria delicada. Nos jantares oferecidos em convenções comerciais, podia-se optar entre frango e carne bovina. Hoje em dia, o salmão é um produto comum e a terceira opção de praxe nos jantares de convenções. A mesma coisa se aplica, com freqüência cada vez maior, às trutas. Dentro em breve, ao que tudo indica, se aplicará a uma série de outros peixes. O linguado, por exemplo, que está para os frutos do mar como a carne de porco está para a carne bovina, está entrando em fase de produção oceânica em massa. Isso certamente levará ao desenvolvimento genético de novos e diferentes peixes, exatamente como a domesticação de ovelhas, vacas e galinhas levou ao desenvolvimento de novas raças desses animais. Mas é provável que cerca de uma dúzia de tecnologias se encontrem na fase em que a biotecnologia estava 25 anos atrás - ou seja, prontas para emergir. Também existe um serviço aguardando o momento de nascer: o dos seguros contra o risco de exposição a moedas estrangeiras. Agora que toda indústria ou negócio integra a economia mundial, esse tipo de seguro é tão necessário quanto os seguros contra riscos físicos (incêndios, inundações) nas etapas iniciais da Revolução Industrial, época em que surgiram os seguros tradicionais. Todos os conhecimentos necessários para criar seguros contra a instabilidade das moedas estrangeiras existem. Só está faltando a instituição propriamente dita.
Nas próximas duas ou três décadas, provavelmente assistiremos a transformações tecnológicas muito maiores que as ocorridas nas décadas que se passaram desde o nascimento do computador e também a transformações ainda maiores na estrutura industrial, na paisagem econômica e, possivelmente, também na social. O gentleman versus o tecnólogo As novas indústrias que surgiram depois da ferrovia deviam pouco, em termos tecnológicos, à máquina a vapor ou à Revolução Industrial de modo geral. Não eram seus filhos de carne, mas, sim, seus filhos em espírito. Tornaram-se possíveis apenas devido à mentalidade criada pela Revolução Industrial e às habilidades por ela desenvolvidas. Era uma mentalidade que aceitava - na verdade, saudava efusivamente - novos produtos e serviços. Também criava os valores sociais que possibilitavam o surgimento das novas indústrias. E, sobretudo, criava a figura do tecnólogo. O sucesso social e financeiro passou longe, por muito tempo, do primeiro tecnólogo americano importante, Eli Whitney, cujo descaroçador de algodão, inventado em 1793, foi tão essencial quanto a máquina a vapor para a consolidação da Revolução Industrial. Uma geração mais tarde, porém, o tecnólogo, ainda autodidata, já se transformara em herói popular americano, figura socialmente aceita e financeiramente recompensada. O primeiro exemplo disso talvez tenha sido Samuel Morse, o inventor do telégrafo. O mais respeitado e célebre foi Thomas Edison. Na Europa, a figura do homem de negócios continuou ainda por muito tempo a ser vista como socialmente inferior, mas, em 1830 ou 1840, o engenheiro formado em universidade já se tornara um profissional respeitado. Na década de 1850, a Inglaterra já perdia sua posição de preeminência e começava a ser superada por uma economia industrial, primeiramente pelos Estados Unidos, depois pela Alemanha. A idéia comumente aceita é que a razão principal disso não foi nem econômica nem tecnológica, mas social. Economicamente falando, e mais ainda em termos financeiros, a Inglaterra continuou a ser a maior potência até a Primeira Guerra Mundial. Em termos de tecnologia, manteve-se na dianteira durante todo o século 19. As tinturas sintéticas para tecidos, primeiros produtos da moderna indústria química, foram lá inventadas, assim como a turbina a vapor. Mas a Inglaterra não aceitou o tecnólogo em termos sociais, nunca o elevou à categoria de gentleman. Os ingleses montaram escolas de engenharia de primeira linha na Índia, mas não em seu próprio país. Nenhum outro país honrou a tal ponto a figura do cientista. De fato, a Inglaterra conservou a liderança no campo da física durante todo o século 19, desde James Clerk Maxwell e Michael Faraday até Ernest Rutherford. Mas o tecnólogo continuou a ser visto como pequeno comerciante. Dickens, por exemplo, manifestou desprezo declarado pelo dono da fundição de ferro oriundo de uma classe social inferior em seu romance Bleak House (Casa Soturna), de 1853. Tampouco foi na Inglaterra que surgiu a figura do capitalista de investimentos, que possui os meios e a mentalidade necessários para financiar o inesperado e o não comprovado. Invenção francesa, primeiro retratada na monumental A Comédia Humana, de Balzac, na década de 1840, o capitalista de investimentos foi institucionalizado nos Estados Unidos por J. P. Morgan e, ao mesmo tempo, na Alemanha e no Japão pelo banco universal. Mas a Inglaterra, apesar de haver criado e desenvolvido o banco comercial (para financiar o comércio), não possuía instituições que financiassem a indústria - até que dois refugiados alemães, S. G. Warburg e Henry Grunfeld, lançaram em Londres um inovador banco empreendedor, pouco antes da Segunda Guerra Mundial.

O SUBORNO DO TRABALHADOR DO CONHECIMENTO



O que seria preciso para impedir que os Estados Unidos se transformem na Inglaterra do século 21? Estou convencido de que é uma mudança radical na mentalidade social, do mesmo modo que a posição de liderança na economia industrial, após o advento da ferrovia, exigiu a mudança drástica de pequeno comerciante para tecnólogo ou engenheiro. Aquilo que chamamos de Revolução da Informação é, na realidade, uma revolução do conhecimento. A rotinização dos processos não foi possibilitada por máquinas. O computador, na verdade, é apenas o gatilho que a desencadeou. O software é a reorganização do trabalho tradicional, baseado em séculos de experiência, por meio da aplicação do conhecimento e, especialmente, da análise lógica e sistemática. A chave não é a eletrônica, mas sim a ciência cognitiva. Isso significa que a chave para manter a liderança na economia e na tecnologia que estão prestes a emergir provavelmente será a posição social dos trabalhadores do conhecimento e a aceitação social de seus valores. Se eles continuassem sendo funcionários tradicionais e tratados como tais, isso equivaleria ao tratamento que a Inglaterra deu a seus tecnólogos. E as conseqüências provavelmente seriam semelhantes. Hoje, porém, estamos tentando ficar em cima do muro: manter a mentalidade tradicional - na qual o recurso-chave é o capital e quem manda é o financista - e, ao mesmo tempo, subornar os trabalhadores do conhecimento, com bônus e opções de compra de ações - para que se contentem em continuar sendo meros empregados. Mas isso vai funcionar, se é que vai, apenas enquanto as indústrias emergentes desfrutarem da explosão no mercado acionário, como vem sendo o caso das empresas ligadas à Internet. As próximas indústrias de grande monta provavelmente irão comportar-se muito mais como as tradicionais. Ou seja, crescerão de maneira lenta, dolorosa e à custa de muito esforço. As primeiras indústrias da Revolução Industrial - têxteis de algodão, siderurgia e ferrovias - eram indústrias explosivas. Elas geraram milionários da noite para o dia, como os banqueiros de investimentos de Balzac ou o dono da fundição de ferro retratado por Dickens, que, em poucos anos, passou de humilde criado a capitão de indústria. As indústrias que surgiram depois de 1830 também geraram milionários. Mas levaram 20 anos para fazê-lo. Foram 20 anos de trabalho duro, lutas, decepções, fracassos e poupança. É provável que a mesma coisa se aplique às indústrias que vão surgir daqui para a frente. Isso já está acontecendo com a biotecnologia. Está claro, portanto, que subornar os trabalhadores do conhecimento - de quem dependem essas indústrias - simplesmente não vai funcionar. Os trabalhadores-chave do conhecimento certamente vão continuar tendo a expectativa de poder compartilhar financeiramente os frutos de seu trabalho. Mas é provável que esses frutos financeiros levem muito mais tempo para amadurecer, se é que vão amadurecer. Então, provavelmente dentro de uns dez anos, administrar um negócio que tenha como sua primeira (quando não única) meta e justificativa o valor para o acionista (valor de curto prazo) passará a ser contraproducente. Cada vez mais, o desempenho dessas novas indústrias baseadas no conhecimento vai depender de as instituições serem administradas de maneira a atrair, reter e motivar os trabalhadores do conhecimento. Quando satisfazer a cobiça de tais trabalhadores, como hoje estamos tentando fazer, deixar de ser suficiente, será preciso atender seus valores e oferecer-lhes reconhecimento e poder social. Para isso, será preciso transformá-los de subordinados em colegas executivos. De empregados, por mais bem pagos que possam ser, em sócios. (Exame/2000)

Monday, June 08, 2009

REVISÃO DOS TEMAS




ECONOMIA INTERNACIONAL-QUESTIONÁRIO- 2009.1 Prof. Silvio Persivo

1- O que é o liberalismo?
2- O que é uma firma e quais seus tipos básicos?
3- Cite três grandes responsabilidades (funções) de um governo?
4- Qual a diferença entre protecionismo e livre comércio?
5- É possível existir transações internacionais sem registro?
6- Quais os tipos de barreiras comerciais?
7- Em que se baseiam os direitos aduaneiros?
8- Dê dois exemplos de barreiras administrativas.
9- Que são salvaguardas comerciais?
10- Que são direitos compensatórios?
11- Que é anti-dumping?
12- Explique uma forma de regulamento cambial.
13- O que é aduana?
14- O que é embaraço?
15- O que é exportação?
16- Cite alguns cuidados que devem ser tomados para se exportar.
17- Que são trading companies?
18- Por que é difícil para micros e pequenas empresas exportar?
19- Qual a diferença entre consórcios e cooperativas de exportação?
20- O que é o Siscomex?
21- Quem são os usuários do Siscomex?
22- Por que se exporta o que se quer e se importa o que o governo permite?
23- Quem controla a moeda estrangeira e por que?
24- Qual é o único tipo de bagagem que pode entrar e sair no país sem registro?
25- O que é balanço de pagamentos?
26- Quais as principais contas do balanço de pagamentos?
27- Por que, em geral, para os países em desenvolvimento a balança comercial é a conta mais importante do balanço de pagamentos?
28- Qual a função da Secretária de Comércio Exterior?
29- O que é o Sistema Harmonizado-SH
30- Para que serve a Nomenclatura Comum do Mercosul-NCM?
31- Que são Incoterms?
32- Cite três Incoterms que você considera mais importantes.
33- Qual a diferença entre FAS e FOB?
34- Qual a diferença entre CFR e CIF?
35- Por que o EXW-Ex Works é o Incoterm mais cômodo para o exportador?
36- Quais são os tipos de sistemas de máquinas atualmente utilizados?
37- Qual a diferença entre uma máquina dedicada e uma flexível?
38- Quais são as políticas comuns que os Estados-Nações tem adotado diante da globalização?
39- Que é regionalismo?
40- Quais os tipos de integrações mais conhecidas?

Wednesday, May 20, 2009

AS RAÍZES DA MUDANÇA


A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA

Não há dúvida, porém que apesar das incertezas que cercam as mudanças na ordem mundial algumas características se acentuaram e se definiram como agentes impulsionadores das transformações. Assim fica claro que a Ásia Oriental, que já responde por mais de 50% (cinqüenta por cento) da expansão do comércio mundial tende a representar mais de 30% (trinta por cento) do produto mundial; que as novas formas de gerenciamento, com o auxílio de redes de microcomputadores e estradas eletrônicas de informação, permitem uma rápida avaliação dos resultados econômicos e um igualmente veloz movimento dos capitais e investimentos; que os setores produtivos demonstram, em razão da utilização de técnicas intensivas de capital, uma incapacidade crescente de geração de empregos modificando o comportamento de governos e trabalhadores no que tange aos capitais estrangeiros e as relações de trabalho e some, com a consolidação da União Européia, o fantasma do imperialismo em face das nações com menor grau de desenvolvimento competirem por investimentos estrangeiros e alianças com os blocos econômicos mais importantes.
As interpretações existentes para esses fenômenos baseiam-se no fato de que estamos em plena uma era de evolução tecnológica cuja principal característica seria a substituição da grande planta industrial produtora em larga escala de poucos produtos e padrão invariável por plantas menores flexíveis, construídas para produzir uma infinidade de bens e adaptar-se a outros processos de produção, quando necessário. Independente da comprovação de que o novo padrão esta associado à evolução tecnológica e à inovação convém ressaltar que o motivo da modificação nos parece muito mais econômico do que as análises atuais deixam entrever, pois mesmo sendo verdade que o sistema técnico iniciado pela Revolução Industrial, rígido e com máquinas dedicadas, apresenta-se problemas de flexibilidade, de escala e de produtividade, sua superação somente começa a se concretizar, na década de 70, por questões como os custos elevados e a inadequação aos novos estilos de comportamento nos quais o nível de cidadania, de respeito pela natureza e a diversificação das pautas de consumo - impondo menores preços e maior qualidade - tornou imperativo as reformulações nas grandes corporações que tiveram parte de seus mercados invadidos por médias e pequenas empresas.
Estes fatores redefiniram os modelos de organização do trabalho e dos sistemas de máquinas nos tipos atualmente utilizados que são:
1) O Sistema de Manufatura Flexível (Flexible Manufactoring System-FMS) - Caracterizado pela utilização de máquinas polivalentes controladas por computadores que monitoram, supervisionam e dirigem a velocidade, o grau de transformação dos produtos, montagem, embalagem e controle de qualidade. Este sistema permitiu inovações excepcionais no planejamento e na elaboração dos produtos ( Técnicas como o Computer Aided Design- CAD; Computer Aided Manufacture-CAM e Automatic Guided Vehicles- AGV) que elevaram o grau de flexibilização, automação e o uso do espaço, por meio de seqüências organizacionais extremamente rápidas e interdependentes que se ajustam no tempo exato (just in time), a um nível nunca visto em termos de precisão e produtividade.

2) O Sistema de Manufatura de Alta Tecnologia- Caracterizado por plantas industriais em pequena escala que operam com mão de obra de alta qualidade para produzir bens cuja elaboração exige uma elevada composição de conhecimentos. Este tipo de sistema normalmente esta associado ao que se denomina de spin-off, um processo disseminativo que tem sua origem geralmente a partir de universidades, ou incubadoras tecnológicas por elas criadas, e centros de pesquisa. Também se adapta melhor aos setores de componentes de informática, eletrônicos, fármacos, biogenéticos, polímeros, compósitos e produtos químicos de desenvolvimento recente ou de difícil manipulação. É um tipo de sistema altamente dependente de conhecimentos técnicos para elaboração do produto.
3) O Sistema de Manufatura Integrada (Computer Integrated Manufacturing - CIM) - Caracterizado pelo controle por painéis e vídeos que comandam à distância todos os processos que são contínuos. É a chamada fábrica automática que tem se adaptado com resultados excelentes aos setores siderúrgico, petroquímico e de celulose que exigem precisão e continuidade.
Estes sistemas implicaram numa reorganização das empresas, normalmente muito associada ao processo de reengenharia e à informática, que revolucionaram os padrões existentes de gestão e produção pela diminuição do número de trabalhadores, o desaparecimento dos níveis hierárquicos, o foco no processo em substituição as tarefas e, principalmente pela polivalência e co-responsabilidade funcional, isto é os trabalhadores passam não somente a desempenhar diversas funções como se responsabilizam pelos resultados, o que eqüivale à necessidade de uma mão de obra qualificada, com competência técnica para exercer diversos tipos de tarefas e sintonizada com o mercado e a sociedade. Deduz-se daí o surgimento da fábrica orientada pela ciência (science-oriented), que é um traço essencial do capitalismo moderno, no qual a ciência deixa de ser uma auxiliar da produção para converter-se em parte integrante dela e direcioná-la tanto no que se refere a parte produtiva como administrativa. Mas tal direcionamento não é, lógico, neutro porque feito em função dos objetivos isolados da empresa, de modo que se a utilização da ciência acontece buscando a maior racionalidade empresarial não implica numa racionalidade em nível nacional ou mundial. Ou seja, o que é bom para a GM nem sempre é bom para os Estados Unidos ou para o mundo.
Como se observa o conjunto derivado dessas características citadas é o que se convencionou chamar de ''Processo de Globalização" que, na sua essência, é a nova forma que o capitalismo vai adquirindo quando chega a um estágio onde, para sua reprodução, se faz indispensável a integração do mercado mundial. Integração que, dada as características históricas específicas de cada formação social, não se faz de forma homogênea nem temporalmente coordenada. Como a invasão da produção capitalista se faz sentir de maneira arrasadora nas configurações sociais existentes, via propagandas e produtos, a resistência dos espaços nacionais, a partir de políticas próprias, se efetua pela capacidade de reação cultural, nível de educação e capacidade produtivas preexistentes. No entanto, em maior ou menor grau, o processo afeta a todos os países, principalmente quando há um esfacelamento da capacidade de investir dos estados que os conduz a uma disputa acirrada por investimentos externos para viabilizar a manutenção ou a obtenção de níveis mais elevados de vida, o que provoca mudanças irreversíveis nos comportamentos, na produção e no consumo. É SCHAPOSNIK que afirma que "Muito além de um simples processo de deslocamento de capitais, internacionaliza-se a produção e criam-se novos esquemas de divisão internacional do trabalho. Se um país é dependente de segunda ordem, já não está mais em condições de alterar esta nova divisão, mas somente diminuir ou amenizar os efeitos negativos. Na forma, os efeitos assemelham-se aos do imperialismo, mas o sistema de produção mundial interligado supera aqueles conceitos. A teoria do imperialismo vinculava a ação do capital a um país determinado, mas a transnacionalização adquire caracteres próprios e um certo grau de autonomia. Contra o imperialismo se pensou que fosse possível lutar mediante uma ação política nacionalista; contra a transnacionalização esses instrumentos resultam totalmente insignificantes e inadequados". Em resumo o processo tem uma força avassaladora que pode ser verificada nas palavras de COSTA FILHO "A idéia em si de globalização é veiculada em mensagens - menos ou mais explícitas - que impulsam sua própria expansão. Competir ou morrer, integrar-se externamente ou ficar fora do desenvolvimento, globalizar-se ou marginalizar-se, são exemplos, a esmo, de dilemas que ajudam a difundi-la".
Sob a pressão dos dilemas propostos pelo processo as respostas não tem sido muito diferentes e podem ser agrupadas nos seguintes tipos de políticas modernizadoras :
a) Abertura para o capital externo com prioridade para a captação de recursos e exportações, via modernização do parque produtivo;
b) Estabilização da economia ancorada em moedas externas, no ajuste fiscal e monetário, no equilíbrio do balanço de pagamentos;
c) Desregulamentação do mercado via eliminação de barreiras ao comércio interno e externo, flexibilização das relações trabalhistas, medidas de facilitação e saneamento dos mercados financeiros e fortalecimento do sistema de preços; e
d) Desestatização pelo encolhimento do aparelho burocrático, das funções e funcionários públicos, retirada do estado da esfera da produção pela privatização de empresas, redução dos tributos e dos gastos públicos, reforma da previdência social e eliminação do déficit público.

Fonte: Silvio Persivo – Texto do livro “A Batalha das Agendas: Mercosul & Alca”, 2.000.

A NOVA ORDEM PÓS-GUERRA



O Acordo de Bretton Woods

O Acordo da Conferência Internacional Monetária de Bretton Woods, ocorrido em 1944, visava assegurar a estabilidade monetária internacional, impedindo que o dinheiro escapasse dos países e restringindo a especulação com as moedas mundiais. Antes do Acordo, o padrão ouro de troca - que prevaleceu entre 1876 e a Primeira Guerra Mundial - dominava o sistema econômico internacional. São instituições financeiras gêmeas, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial surgiram em 22 de julho de 1944. Foram criadas por 45 países (Brasil entre eles), já nos estertores da 2.ª Grande Guerra, que se reuniram de 1.º a 22 de julho de 1944, na cidadezinha de Bretton Woods, Estado de New Hampshire, Estados Unidos.
A Conferência de Bretton Woods foi convocada para construir uma nova ordem econômica mundial que impedisse novas crises internacionais como os da Grande Depressão dos anos 30. Foi uma espécie de antecipação da ONU (fundada em São Francisco em 1945) para tratar das coisas do dinheiro. A reunião centrou-se ao redor de duas figuras chaves: Harry Dexter White, Secretário-Assistente do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e de Lord Keynes, o mais famoso dos economistas, representando os interesses da Grã-Bretanha, que juntos formavam o eixo do poder econômico.
Acertou-se que dali em diante, em documento firmado em 22 de julho de 1944, na era que surgiria das cinzas da Segunda Guerra Mundial, haveria um fundo encarregado de dar estabilidade ao sistema financeiro internacional bem como um banco responsável pelo financiamento da reconstrução dos países atingidos pela destruição e pela ocupação: o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento, ou simplesmente World Bank, Banco Mundial, apelidados então de os Pilares da Paz. O padrão-ouro, sobre o qual fora construída a Nova Ordem, foi desmantelado em 1971, o dólar tornou-se a moeda hegemônica de reserva mundial, e os ativos financeiros são hoje centenas de vezes mais importantes que os comerciais.
Durante vinte anos o sistema Bretton Woods funcionou , mas chegando à segunda metade da década de 60 começaram a surgir problemas derivados da degradação das finanças norte-americanas. Para se financiar o déficit orçamentário houve um aumento da emissão de dólares que, por um lado, começou a criar problemas aos restantes países membros do acordo Bretton Woods, porque os obrigava a emitir das suas próprias moedas para manter o cambio "fixo", criando pressões inflacionária na sua economia, e por outro, associado a uma degradação da conta corrente norte-americana, com as importações a crescer mais rápido que as exportações (a balança comercial passou de um excedente de 6,8 mil milhões em 64 para um déficit de 2,9 mil milhões em 71, sendo também um dos culpados a sobrevalorização do dólar, que mantinha o preço dos produtos norte-americanos muito elevados face aos europeus), a quantidade de dólares passou a exceder o estoque de ouro diminuindo a vontade dos outros países de deter dólares. (em 1971 o passivo norte-americano era de 70 mil milhões de dólares e o estoque de ouro de apenas 12 mil milhões). A pressão foi aumentando e durante o primeiro semestre de 1971 já se notava alguma valorização das moedas mais importantes face ao dólar, apesar de serem tomadas algumas medidas para contrariar esta tendência. Mas, a 15 de Agosto, Nixon, que era presidente desde 1969, pôs fim ao acordo de Bretton Woods e à convertabilidade do dólar em ouro, anunciando a sua vontade de realinhar as taxas de paridade. Após o anúncio, os mercados estiveram fechados durante uma semana e quando abriram o dólar foi desvalorizando, com os Bancos Centrais a intervir e a controlar a situação.

Thursday, November 13, 2008

O ÍNDICE BIG MAC



UMA BRINCADEIRA QUE SERVE COMO UM BOM PARÂMETRO

O índice Big Mac foi criado há 16 anos pelo The Economist, numa versão econômica bem humorada, para ajudar a compreender a paridade das taxas de câmbio. Normalmente a paridade, no médio prazo, entre as moedas é dada pelo valor que assume uma cesta de bens e serviços, em português claro, é o chamado índice de custo de vida que, em última instância, faz com que uma moeda seja mais forte do que outra. Em outras palavras se as mercadorias são mais baratas num país que em outro a sua moeda é mais forte. O The Economist simplificou a comparação trocando a medida usual de custo de vida (uma cesta de mercadorias) por um Big Mac (o sanduíche que a McDonald’s produz, com a mesma qualidade, em mais de 120 países). Assim o Big Mac PPC (Paridade do Poder de Compra) parte do princípio que se todas as moedas fossem iguais os sanduíches custariam o mesmo preço dos Estados Unidos. A comparação dos preços de cada país, com as taxas de câmbio praticadas pelo mercado, permite verificar se as moedas estão sobre ou subvalorizadas. A brincadeira pode não ser exata, porém é um indicador bastante válido, com as restrições cabíveis. Uma tabela, como a que pode ser visualizada abaixo, pode ser bastante ilustrativa:



PAÍSES Big Mac Big Mac PPC Taxa de Valorização
em Moeda Local em Dólares Big Mac Câmbio Real + Acima
Abril/2002 - Abaixo

EUA 2,49 2,49 - - -
Argentina 2,50 pesos 0,78 1,00 3,13 - 68
Brasil 3,60 reais 1,55 1,45 2,34 - 38
Reino Unido 1,99 libras 2,88 1,25 1,45 16
Chile 1.400 pesos 2,16 562 655 - 14
China 10,50 iuans 1,27 4,22 8,28 - 49
Japão 262 ienes 2,01 105 130 - 19
México 21,90 pesos 2,37 8,80 9,28 - 5
Uruguai 28 pesos 1,66 11,2 16,8 - 33
Fonte: The Economist.

Explicando a tabela: na 1a. linha temos o Big ao preço da moeda local, na 2a. o preço em dólares; o PPC é dado pela divisão do preço no país pelo preço do Big nos Estados Unidos. A taxa de câmbio real, na 5a. coluna, é a efetivamente praticada e na sexta comparamos o PPC do Big com esta última para ver se a moeda está sobre ou subvalorizada. Como se pode ver dos resultados obtidos o dólar americano está sobrevalorizado em relação à de todas as moedas dos países listados menos do Reino Unido, ou seja, a moeda americana está cotada num valor acima do que, realmente, possui. Isto é possível porque os movimentos de curto prazo são especulativos, isto é, o preço da moeda sobe, ou desce, dependendo da oferta e da procura, mas, no longo prazo, o seu preço deve baixar para se adaptar ao mundo real. É o que indica o Big Mac PPC. No médio e longo prazo as moedas tendem a se estabilizar num nível que retrata a relação entre os preços dos índices de custo de vida dos países.

BANCO CENTRAL, SISBACEN E...



Outras informações sobre Câmbio

Câmbio é toda operação na qual há troca de moeda nacional por moeda estrangeira ou vice-versa. Por exemplo, quando uma pessoa vai viajar para o exterior e precisa de dinheiro para sua estada ou para suas compras o banco vende moeda estrangeira (recebe moeda nacional e lhe entrega moeda estrangeira). Quando essa pessoa retorna da viagem ao exterior e ainda possui algum dinheiro do país que visitou, o banco compra a moeda estrangeira (recebe a moeda estrangeira e lhe entrega moeda nacional) .

O mercado de câmbio

Denomina-se de mercado de câmbio o ambiente abstrato onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo Banco Central do Brasil (bancos, corretoras, distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem) e entre estes e seus clientes. No Brasil, o mercado de câmbio é dividido em dois segmentos, livre e flutuante, que são regulamentados e fiscalizados pelo Banco Central. O mercado livre é também conhecido como "comercial" e o mercado flutuante, como "turismo". Existe, à margem da lei, uma movimentação de recursos, um mercado paralelo, chamado de “mercado negro”, ou “câmbio negro”, porém, todos os negócios realizados neste mercado paralelo, bem como a posse de moeda estrangeira, sem origem justificada, são ilegais e sujeitam o cidadão ou a empresa às penas da lei
Quem pode comprar e vender moeda estrangeira
Qualquer pessoa física ou jurídica pode ir a uma instituição autorizada a operar em câmbio para comprar ou vender moeda estrangeira. Como regra geral, para a realização das operações de câmbio, é necessário respaldo documental na medida em que nas operações de câmbio são negociados direitos sobre a moeda estrangeira, na grande maioria dos casos os clientes não têm acesso à moeda estrangeira em espécie. Na importação, por exemplo, uma pessoa entrega reais (R$) ao banco em troca do direito sobre o equivalente em moeda estrangeira, que é entregue ao exportador estrangeiro ou a um terceiro interessado (normalmente um banco) no exterior - Excetuam-se as operações relativas à viagens internacionais, que podem ter a moeda estrangeira entregue em espécie no País.

O que é o Sisbacen

O Sisbacen - Sistema de Informações Banco Central é um sistema eletrônico de coleta, armazenagem e troca de informações que liga o Banco Central aos agentes do sistema financeiro nacional. Como é obrigatório o registro de todas as operações de câmbio realizadas no País, o Sisbacen é o principal elemento de que dispõe o Banco Central para monitorar e fiscalizar o mercado.

Quais as instituições que podem operar no mercado de câmbio

Somente podem operar no mercado de câmbio as instituições autorizadas pelo Banco Central. O segmento livre é restrito aos bancos e ao Banco Central. No segmento flutuante, além dos dois, podem ter permissão para operar as agências de turismo, os meios de hospedagem de turismo e as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, também é autorizada pelo Banco Central a realizar operações com vales postais internacionais, limitados a US$ 3.000,00 por operação.
A transação PCAM 830, do Sisbacen, disponível ao público em geral, lista todas as instituições autorizadas nos dois segmentos do mercado de câmbio. Se tiver dúvidas, o cliente deve solicitar documentação comprobatória da aprovação do Banco Central e/ou contatar uma das representações do Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio - Decec ou ainda ligar para as Centrais de Atendimento do Banco Central .

Que operações são realizadas no mercado de câmbio

Regra geral quaisquer pagamentos ou recebimentos em moeda estrangeira podem ser realizados no mercado de câmbio. Uma grande parte dessas operações não necessita de autorização prévia do Banco Central para sua realização, pois já está descrita e especificada nos regulamentos e normas vigentes assim basta procurar uma instituição autorizada a operar em câmbio. As operações não regulamentadas dependem de manifestação prévia do Banco Central.

Quais as operações realizadas no mercado de câmbio livre ou "comercial"

No mercado livre podem ser realizadas as operações:
• decorrentes de comércio exterior, ou seja, de exportação e de importação;
• relacionadas às atividades dos governos, nas esferas federal, estadual e municipal;
• relativas aos investimentos estrangeiros no País e aos empréstimos a residentes sujeitos a registro no Banco Central; e
• referentes aos pagamentos e recebimentos de serviços.

Operações que podem ser realizadas no mercado flutuante ou "turismo"

O termo "turismo" é utilizado de forma inadequada, porque neste mercado, além das operações relativas à compra e venda de moeda estrangeira para o turismo internacional, podem ser realizadas diversas transferências não relacionadas ao turismo, tais como, contribuições a entidades associativas, doações, heranças, aposentadorias e pensões, manutenção de residentes e tratamento de saúde.
É importante ressaltar que, como regra geral, não há limite de valor para as operações previstas no regulamento do mercado flutuante (capítulo 2 da CNC), tais como compras à título de turismo, transferências unilaterais e pagamentos de serviços.

Posição de câmbio

A posição de câmbio representa o resultado entre as operações de compra e de venda de moeda estrangeira, acrescida ou diminuída da posição do dia anterior. Estas operações são realizadas pelos estabelecimentos que podem operar em câmbio, com exceção das agências de turismo e dos hotéis, os quais devem observar os limites estabelecidos pela regulamentação específica. A posição de câmbio de uma instituição pode assumir os seguintes resultados:
• nivelada : quando o total de compras é igual ao total de vendas;
• comprada: quando o total de compras é maior que o total de vendas;
• vendida: quando o total de compras é menor que o total de vendas

A unificação cambial de janeiro de 1999 não juntou o segmento livre com o segmento flutuante

Somente houve a unificação das posições de câmbio que eram calculadas separadamente prevalecendo os demais procedimentos operacionais relativos a cada um dos mercados. Embora a taxa média divulgada pelo Banco Central seja uma só, as operações de câmbio de cada segmento devem continuar a ser efetuadas em cada mercado - Por exemplo, se alguém for comprar dólares para viajar, a operação deve ser efetuada pelo mercado flutuante, mas se uma empresa for exportar automóveis, a operação de câmbio deve ser efetuada pelo mercado livre.

Diferença entre mercado primário e mercado secundário

A operação de mercado primário implica a entrada ou a saída efetiva de moeda estrangeira do País. Este é o caso das operações com exportadores, importadores, viajantes e outros. No mercado secundário, a moeda estrangeira simplesmente migra do ativo de um banco para o de outro e são denominadas operações interbancárias.


O contrato de câmbio


O contrato de câmbio é o documento que formaliza a operação de câmbio. Nele, constam informações relativas à moeda estrangeira que uma pessoa está comprando ou vendendo, à taxa contratada, ao valor correspondente em moeda nacional e aos nomes do comprador e do vendedor.

A política cambial

Chama-se política cambial o conjunto de ações do Governo que influem no comportamento do mercado de câmbio e da taxa de câmbio.

O papel do Banco Central no mercado de câmbio

O Banco Central executa a política cambial definida pelo Conselho Monetário Nacional-CMN. Assim regulamenta o mercado de câmbio e autoriza as instituições que nele operam, bem como lhe compete fiscalizar este mercado, podendo punir dirigentes e instituições, mediante multas, suspensões e outras sanções previstas em lei. O Banco Central também pode atuar diretamente no mercado, comprando e vendendo moeda estrangeira de forma ocasional e limitada, com o objetivo de conter movimentos desordenados da taxa de câmbio.

Compra e venda de Real (R$) no exterior

A conversibilidade de qualquer moeda depende da confiança dos agentes na economia do país emitente, aceitando-a como meio de pagamento, reserva de valor e unidade de referência. Não há, do ponto de vista legal e regulamentar, qualquer impedimento a que o Real seja negociado no exterior. Depende da aceitação da moeda. Quando uma moeda é universalmente aceita é denominada de divisa e, em geral, são de países que são “players” (jogadores) internacionais, possuem estabilidade, saldo comercial e não possuem dívidas públicas altas.

Informações sobre o mercado de câmbio

São inúmeras as fontes de informações sobre câmbio. Na página do Banco Central podem ser encontradas as seguintes publicações: Boletim do Banco Central do Brasil (mensal), Nota para Imprensa- Setor Externo (quinzenal), divulgados pelo Departamento Econômico-Depec, o boletim Análise do Mercado de Câmbio (trimestral), divulgado pelo Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio-Decec, e os capítulos que constituem os regulamentos da Consolidação das Normas Cambiais - CNC. A íntegra da CNC pode ser adquirida no Departamento de Administração de Recursos Materiais- Demap, em Brasília, ou nas Gerências Administrativas do Banco Central, localizadas nas diversas praças onde o Banco Central tem representação.

A taxa de câmbio

Taxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira medido em unidades ou frações (centavos) da moeda nacional. A moeda estrangeira mais negociada é o dólar dos Estados Unidos, fazendo com que a cotação mais comumente utilizada seja a dessa moeda. Desta forma, quando dizemos, por exemplo, que a taxa de câmbio brasileira é R$ 2,40 significa que um dólar dos Estados Unidos custa R$ 2,40 -
A taxa de câmbio reflete, assim, o custo de uma moeda em relação à outra, dividindo-se em taxa de venda e taxa de compra . Como quem compra e vende, em geral, é um banco temos, então que a taxa de venda é o preço que o banco cobra para vender a moeda estrangeira (a um importador, por exemplo), enquanto a taxa de compra reflete o preço que o banco aceita pagar pela moeda estrangeira que lhe é ofertada (por um exportador, por exemplo)

"Spread"?

A diferença entre a taxa de compra (a menor) e a de venda (a maior) representa o ganho do banco com a negociação da moeda e é conhecido como "spread".

Acesso às taxas de câmbio vigentes
As taxas de câmbio praticadas no mercado brasileiro são livremente fixadas pelos agentes e são publicadas nas páginas econômicas dos principais jornais do País, tendo por fonte a transação PTAX800, do Sisbacen. Estas informações, juntamente com outras de interesse público, também estão disponíveis na página do Banco Central, na Internet.

O Banco Central não fixa a taxa de câmbio

As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes contratantes, ou seja, entre a pessoa e a instituição autorizada ou entre os agentes autorizados. O Banco Central apenas divulga a taxa média praticada no mercado de câmbio, tomando por base as operações realizadas no mercado interbancário.
Os bancos evitam vender moeda em espécie
A grande maioria das operações de câmbio são liquidadas por meio de emissão de ordem de pagamento. Apenas as operações relativas às viagens internacionais ou às operações destinadas a compra de moeda para aquisição de medicamentos podem ser liquidadas em espécie , porém, a quantidade e a forma de entrega da moeda estrangeira depende da conveniência operacional do banco. Normalmente, os bancos, por questões estratégicas de segurança (roubo e falsificação, por exemplo) e administração de caixa, procuram operar com o mínimo possível de moeda em espécie, preferindo negociar com cheques de viagem, que oferecem maior segurança para o cliente, pois, em caso de roubo ou extravio, são ressarcidos pelo banco.
As taxas podem ser diferentes para moeda em espécie e em cheque de viagem
As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes, cabendo lembrar que a disponibilidade da moeda em espécie implica maiores custos e risco para o banco vendedor por esta razão que os cheques de viagem podem, geralmente, ser adquiridos a taxas menores.

O que deve ser apresentado para comprar moeda estrangeira para atender gastos com viagem ao exterior

Apenas documentos de identificação da pessoa .Deve-se ressaltar que a compra pode ser efetuada por qualquer pessoa ou por representante legal. Para operações acima de US$ 3.000,00, o valor correspondente em moeda nacional deve ser pago por cheque ou por débito em conta corrente da própria pessoa.


Quanto um viajante pode comprar em moeda estrangeira para turismo

As normas cambiais não impõem limite para esta finalidade, cabendo à instituição financeira zelar pela licitude da operação, particularmente no que se refere à origem da moeda nacional utilizada no pagamento e à identificação do cliente.

Quem compra moeda estrangeira fica obrigado a viajar ao exterior?

Não há menção específica da regulamentação a este assunto. O pressuposto da norma é que a compra tenha por fim custear viagem de turismo ao exterior, sendo ainda vedada a guarda de moeda estrangeira como forma de poupança.
No retorno não há obrigatoriedade de vender a moeda estrangeira restante
A regulamentação em vigor não impõe tal condição, cabendo ressaltar que é vedada a utilização de moeda estrangeira como meio de pagamento ou reserva de valor no País, devendo ser a mesma sempre negociada em instituição autorizada. Cabe observar também que a legislação fiscal aplicável exige a declaração de eventuais valores da espécie.

Câmbio simplificado de exportação

O câmbio simplificado surgiu da necessidade de se facilitar procedimentos e de se reduzir os custos que envolvem a contratação de câmbio de exportação como forma de incrementar as vendas, para o exterior, da produção das pequenas e médias empresas. Para as operações de valor total até US 10.000,00, ou seu equivalente em outras moedas estrangeiras, o Banco Central dispensou o exportador da apresentação ao banco comercial dos documentos que comprovem a exportação (nota fiscal, comprovante de transporte da mercadoria, entre outros). O responsável pela guarda dos papéis da exportação passa a ser o próprio comerciante, e não mais a instituição bancária.
Desta forma, ao eliminar a responsabilidade do banco comercial com a conferência dos documentos, envio de cobrança para o exterior, vinculação de documentos ao contrato de câmbio, as operações de câmbio de exportação tornaram-se tão simples como a compra de moeda estrangeira para viagens ao exterior. Basta o comerciante ir a um banco de sua escolha, que seja autorizado a operar em câmbio, com o cheque em moeda estrangeira que recebeu pela venda de seus produtos ou onde esteja uma ordem de pagamento recebida do exterior e preencher o comprovante de negociação da moeda estrangeira- boleto. O banco comercial creditará os reais resultantes dessa operação na conta do comerciante. Como se vê, o trabalho dos bancos foi bastante reduzido para este tipo de operação. O registro das informação exigido pelo Banco Central em seu sistema de computadores é bem mais simples, pois, invés de 26 dados exigidos numa operação de exportação tradicional, são apenas 5 nesta nova sistemática: a indicação do comerciante ser pessoa física ou jurídica; CNPJ ou CPF do exportador, conforme o caso; o valor em moeda nacional; o valor em moeda estrangeira e a forma da entrega da moeda estrangeira - Com esta redução de trabalho, a sistemática do câmbio simplificado é a melhor opção para o exportador que vai fechar sua operação de câmbio para liquidação pronta como forma de baratear seus custos.


È possível receber o pagamento de vendas para o exterior por meio de cartão de crédito

O Banco Central, ao criar a sistemática do câmbio simplificado, permitiu ao exportador receber o pagamento de sua venda ao exterior no valor total de até U$$ 10.000,00, ou seu equivalente em outra moeda estrangeira, por meio de cartão de crédito internacional com a dispensa da contratação do câmbio.

O câmbio simplificado pode ser usado na importação

O pagamento de importações brasileiras, cujo ingresso da mercadoria no Brasil tenha ocorrido por meio de Declaração Simplificada de Importação- DSI, registrada no Siscomex, pode ser efetuado pela sistemática do câmbio simplificado. Como na exportação, as operações de câmbio dentro dessa sistemática também estão limitadas a US10.000,00, ou seu equivalente em outras moedas estrangeiras, por contrato. Ou seja, mais de uma DSI pode ser paga com um só contrato de câmbio. Também não existe a necessidade de o banco vincular o contrato de câmbio à Declaração Simplificada de Importação.

Uso de cartão de crédito internacional no pagamento de importação

Este tipo de cartão somente pode ser usado para pagamento de mercadorias desembaraçadas por meio de Declaração Simplificada de Importação (DSI) ou de pequenas encomendas cujo desembaraço não seja processado por meio de Declaração de Importação (DI).

A operação "CC5"

A "CC5" é a abreviatura do documento normativo Carta-Circular 5, editada pelo Banco Central em 1969, regulamentando a abertura de contas em moeda nacional tituladas por não residentes (ou não sediados) no País e a movimentação de recursos em moeda nacional em nome de não residentes (ou não sediados) no País -
Com a implementação do segmento de taxas flutuantes, em 1988, foi permitido que as instituições financeiras não sediadas no País pudessem comprar livremente moeda estrangeira no mercado de câmbio brasileiro com os recursos em moeda nacional depositados em suas contas - Essas operações passaram a ser denominadas "operações CC5", o que permanece até hoje, apesar de a referida Carta-Circular ter sido revogada em 1996, pela Circular 2.677, que atualmente regula esse tipo de operação -
Em síntese, as chamadas operações "CC5" podem ser descritas como sendo pagamentos/recebimentos em moeda nacional entre residentes no País e residentes no exterior mediante débitos/créditos em conta em moeda nacional mantida no país pelo não residente -
Os recursos mantidos nessas contas, quando tituladas por instituições financeiras não sediadas no País, podem ser automaticamente convertidos em moeda estrangeira para remessa ao exterior - Os recursos em reais disponíveis em contas tituladas por outras pessoas jurídicas não sediadas no País ou por pessoas físicas não residentes no País não têm a faculdade de conversão automática, mas podem ser transferidos para crédito na conta de uma instituição financeira não sediada no País, a partir da qual tornam-se também conversíveis.

Conta em dólares no exterior

A regulamentação brasileira não alcança o exterior, não sendo possível, por conseqüência, a existência de norma editada no País regulando tal evento. No entanto, com base no disposto no Decreto-lei 1.060, de 1969, e na Medida Provisória 2.224, de 2001, as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, estão obrigadas a informar ao Banco Central do Brasil, anualmente, os ativos mantidos no exterior e, deve ser ressaltado que a regulamentação cambial não prevê a remessa de moeda estrangeira para alimentação de contas dessa espécie.


ACC e ACE


ACC- Adiantamento sobre Contrato de Câmbio é uma antecipação em moeda nacional a que o exportador tem acesso no ato da contratação do câmbio, sempre que esse contrato precede o embarque. O que diferencia o ACC do ACE- Adiantamento sobre Cambiais Entregues é que no primeiro o exportador recebe a moeda nacional antes de embarcar a mercadoria, servindo esta como apoio financeiro à produção da mercadoria, e, no segundo, a moeda nacional é entregue após o embarque da mercadoria, representando, na prática, a antecipação do pagamento da exportação.

Ilustração: http://www.levycam.com.br/images/sisbacen0.jpg

INCOTERMS



INCOTERMS

Os termos ou condições de venda (INCOTERMS) definem, nas transações internacionais de mercadorias, as condições em que os produtos devem ser exportados. As regras utilizadas estão definidas nos INCOTERMS - International Commercial Terms, segundo a versão de 01 de janeiro de 2000, editada pela Câmara de Comércio Internacional - CCI (http://www.iccwbo.org/). Estas fórmulas contratuais fixam direitos e obrigações, tanto do exportador como do importador, estabelecendo com precisão o significado do preço negociado entre ambas as partes. Uma operação de comércio exterior com base nos INCOTERMS reduz a possibilidade de interpretações controversas e de prejuízos das partes envolvidas. A importância dos INCOTERMS reside na determinação precisa do momento da transferência de obrigações, ou seja, do momento em que o exportador é considerado isento de responsabilidades legais sobre o produto exportado.

Os INCOTERMS definem regras apenas para exportadores e importadores, não produzindo efeitos com relação às demais partes, como transportadoras, seguradoras, despachantes etc.

EXW - ExWorks: o produto e a fatura devem estar à disposição do importador no estabelecimento do exportador. Todas as despesas e quaisquer perdas e danos a partir da entrega da mercadoria, inclusive o despacho da mercadoria para o exterior, são da responsabilidade do importador. Quando solicitado, o exportador deverá prestar ao importador assistência na obtenção de documentos para o despacho do produto. Esta modalidade pode ser utilizada com relação a qualquer via de transporte.

FCA - Free Carrier: O exportador entrega as mercadorias, desembaraçadas para a exportação, à custódia do transportador, no local indicado pelo importador, no local indicado pelo importador, cessando aí todas as responsabilidades do exportador. Essa condição pode ser utilizada em qualquer tipo de transporte, inclusive o multimodal.

FAS - Free Along Ship: as obrigações do exportados encerram-se ao colocar a mercadoria, já desembaraçada para exportação, no cais, livre junto ao costado do navio. A partir desse momento, o importador assume todos os riscos, devendo pagar inclusive as despesas de colocação da mercadoria dentro do navio. O termo é utilizado para transporte marítimo ou hidroviário interior.

FOB - Free on Board: o exportador deve entregar a mercadoria, desembaraçada, a bordo do navio indicado pelo importador, no porto de embarque. Esta modalidade é válida para o transporte marítimo ou hidroviário interior. Todas as despesas, até o momento em que o produto é colocado a bordo do veículo transportador, são da responsabilidade do exportador. Ao importador cabem as despesas e os riscos de perda ou dano do produto a partir do momento que este transpuser a amurada do navio.

CFR - Cost and Freight: o exportador deve entregar a mercadoria no porto de destino escolhido pelo importador. As despesas de transporte ficam, portanto, a caro do exportador. O importador deve arcar com as despesas de seguro e de desembarque da mercadoria. A utilização desse termo obriga o exportador a desembaraçar a mercadoria para exportação e utilizar apenas o transporte marítimo ou hidroviário interior.

CIF - Cost, Insurance and Freight: modalidade equivalente ao CFR, com a diferença de que as despesas de seguro ficam a cargo do exportador. O exportador deve entregar a mercadoria a bordo do navio, no porto de embarque, com frete e seguros pagos. A responsabilidade do exportador cessa no momento em que o produto cruza a amurada do navio no porto de destino. Esta modalidade só pode ser utilizada para transporte marítimo ou hidroviário interior.

CPT - Carriage Paid to...: como o CFR, esta condição estipula que o exportador deverá pagar as despesas de embarque da mercadoria e seu frete internacional até o local de destino designado. Dessa forma, o risco de perda ou dano dos bens, assim como quaisquer aumentos de custos são transferidos do exportador para o importador, quando as mercadorias forem entregues à custódia do transportador. Este INCOTERM pode ser utilizado com relação a qualquer meio de transporte.


CIP -
Carriage and Insurance Paid to... : adota princípio semelhante ao CPT. O exportador, além de pagar as despesas de embarque da mercadoria e do frete até o local de destino, também arca com as despesas do seguro de transporte da mercadoria até o local de destino indicado. O CIP pode ser utilizado com qualquer modalidade de transporte, inclusive multimodal.

DAF - Delivered At Frontier : o exportador deve entregar a mercadoria no ponto e local designados na fronteira, antes porém da linha limítrofe com o país destino. Este termo é utilizado principalmente nos casos de transporte rodoviário ou ferroviário.

DES - Delivered Ex Ship : modalidade utilizada somente para transporte marítimo ou hidroviário interior. O exportador tem a obrigação de colocar a mercadoria no destino estipulado, a bordo do navio, ainda não desembaraçada para a importação, assumindo integralmente todos os riscos e despesas até aquele ponto no exterior.

DEQ - Delivered Ex Quay : o exportador deve colocar a mercadoria, não desembaraçada para importação, à disposição do importador no cais do porto de destino designado. Este termo pode ser utilizado com relação a qualquer modalidade de transporte.

DDU - Delivered Duty Unpaid : o exportador deve colocar a mercadoria à disposição do importador no local e ponto designados no exterior. Assume todas as despesas e riscos para levar a mercadoria até o destino indicado, exceto os gastos com pagamento de direitos aduaneiros, impostos e demais encargos da importação. Este termo pode ser utilizado com relação a qualquer modalidade de transporte.

DDP - Delivered Duty Paid : o exportador assume o compromisso de entregar a mercadoria, desembaraçada para importação, no local designado pelo importador, pagando todas as despesas, inclusive impostos e outros encargos de importação. Não é de responsabilidade do exportador o desembarque da mercadoria. O exportador é responsável também pelo frete interno até o local designado pelo importador.É usado com qualquer modalidade de transporte. Trata-se do INCOTERM que estabelece o maior grau de compromissos para o exportador.


CATEGORIAS DOS INCOTERMS-GRUPO

DESCRIÇÃO

E de Ex
(PARTIDA - Mínima obrigação para o exportador)
EXW - Ex Works
Mercadoria entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor.

F de Free
(TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PAGO PELO EXPORTADOR)
FCA - Free Carrier
FAS - Free Alongside Ship
FOB - Free on Board

Mercadoria entregue a um transportador internacional indicado pelo comprador.

C de Cost ou Carriage (TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO PELO EXPORTADOR)

CFR - Cost and Freight
CIF - Cost, Insurance and Freight
CPT - Carriage Paid To
CIP - Carriage and Insurance Paid to

O vendedor contrata o transporte, sem assumir riscos por perdas ou danos às mercadorias ou custos adicionais decorrentes de eventos ocorridos após o embarque e despacho.

D de Delivery
(CHEGADA - Máxima obrigação para o exportador)

DAF - Delivered At Frontier
DES - Delivered Ex-Ship
DEQ - Delivered Ex-Quay
DDU - Delivered Duty Unpaid
DDP - Delivered Duty Paid

O vendedor se responsabiliza por todos os custos e riscos para colocar a mercadoria no local de destino.

SISTEMA HARMONIZADO SH



O que é o Sistema Harmonizado (SH)

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições.
Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.
A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.

O Sistema Harmonizado (SH) abrange:
Nomenclatura – Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas Partes Contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação;
Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado – Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura;
Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) – Fornecem esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura.

II. Estrutura e Composição da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)
O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.

A sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) obedece à seguinte estrutura:

00 00. 00. 0 0
Exemplo: Código NCM: 0104.10.11 Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé
Este código é resultado dos seguintes desdobramentos:
Seção I à ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
Capítulo 01 à Animais vivos
Posição 0104 à Animais vivos das espécies ovina e caprina
Subposição 0104.10 à Ovinos
Item 0104.10.1 à Reprodutores de raça pura
Subitem 0104.10.11 à Prenhe ou com cria ao pé

(Quem quiser compreender melhor vai ter que visitar o Site http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/acoComerciais/nomComMercosul.php). Garanto que lá tem tudo).

OS DOCUMENTOS...



Necessários para Exportação

1 - Cadastro no Decex (Departamento de Comércio Exterior)
As empresas interessadas em exportar devem ter este objetivo no seu contrato social, capital mínimo de R$ 150 mil e se cadastrar junto ao DECEX através do Banco do Brasil. Deve se cadastrar também no “SISCOMEX” – Sistema de Comércio Exterior.

2 - Fatura Pró-Forma (Cotação)

Esta fatura serve de base para a confecção da Fatura Comercial Definitiva, não tem valor contábil ou jurídico pois trata-se apenas de um instrumento de apoio à operação de venda no país de origem.
A Fatura pró-forma deve conter os seguintes elementos:


Local de venda;

Nome do comprador;

Discriminador da mercadoria e classificação aduaneira (NVM/SH – Nomenclatura Comum do Mercosul), podendo ser na língua Inglesa ou Portuguesa;

Quantidade e peso da mercadoria;

Tipo de embalagem;

Moeda estrangeira negociada;

Condições de venda (incoterms e seus aditivos);

Detalhes de despesas (embalagem,transporte interno,gastos consulares,etc.);

Validade

Identificação e assinatura do exportador.

3- FATURA COMERCIAL

É o documento hábil que serve de base para o desembaraço alfandegário no exterior. Deve ser preenchida sem erros, emendas ou rasuras. Na inexistência de um modelo oficial, deve ser preenchido um formulário do exportador, em que conste os seguintes ítens:


Local e data da emissão;

Número da fatura, que pode ser de sequência numérica, ou do próprio processo da exportação;

Nome e endereço do exportador;

Nome e endereço do importador;

Número da referência, contrato, pedido ou ordem de compra do importador;

Modalidade de pagamento;

Modalidade de transporte ;

Porto de embarque;

Porto de destino;

Quantidade de mercadoria por tipo (item);

Marcação de volumes;

Discriminação detalhada da mercadoria e classificação aduaneira;

Total do peso líquido;

Total do peso bruto;

Preço F.O.B. unitário;

Preço F.O.B. total;

Valor do frete (em vendas onde este estiver incluso);

Valor do seguro ( em vendas onde este estiver incluso);

Valor Total;

Declarações exigidas pelo país importador.

4 - CONHECIMENTO DE EMBARQUE


É um documento emitido pela empresa transportadora cuja cópia é numerada e datada pelo transportador.
Este documento (B/L, Airway Bill –AWB, Conhecimento de Transporte Internacional por Rodovia – CRT, Conhecimento de Transporte Ferroviário – RWB – Railway Bill, etc) é de vital importância, pois sem ele não é possível retirar a mercadoria no destino, correspondendo este documento a um autêntico certificado de propriedade.

5 – PACKING LIST (ROMANEIO)

É o documento de embarque que discrimina todas as mercadorias embarcadas, ou todos os componentes de uma mesma mercadoria em quantas partes estiver fracionada. O romaneio tem o objetivo de facilitar a identificação e localização de qualquer produto dentro de um lote, além de permitir a fácil conferência da mercadoria por parte da fiscalização, tanto no embarque como no desembarque.
Não existe um modelo padrão para este documento, mas ele deve conter ao menos os seguintes elementos:


Nome e endereço do exportador e importador;

Data de emissão;

Número e data da ordem ou pedido do importador ;

Número e data da fatura comercial;

Quantidade total de volumes (embalagem);

Marcação dos volumes;

Descrição das mercadorias;

Identificação dos volumes por ordem numérica;

Espécie de embalagens (caixa,palete, etc) contendo peso líquido, peso bruto, dimensões unitárias e o total da cubagem .

6 - CARTA DE CRÉDITO

Modalidade de pagamento, onde um banco (emitente) do importador, envia ao seu correspondente no país do exportador, uma carta, garantindo que mediante o cumprimento das clausulas ali descritas e estabelecidas pelo comprador, o exportador terá garantia do recebimento do valor da mercadoria.

7 - FATURA CONSULAR

Documento que alguns países exigem, para legalizar a entrada da mercadoria em seu país; este documento normalmente é padronizado e sua legalização é feita pelo consulado do país no Brasil.

8 - CERTIFICADO DE ORIGEM

É solicitado normalmente por importadores do Mercosul, Aladi ou outros países cuja legislação de importação exija este documento. Tal certificado recebe o visto de federações, associações e câmaras de comércio ou departamentos governamentais (DECEX).

9 - CERTIFICADO DE PESO/ QUALIDADE/ CONFORMIDADE

Alguns países exigem que as mercadorias sejam inspecionadas por organizações especializadas antes do embarque, os certificados então emitidos são documentos básicos para liberação dos materiais nestes países.

10 – AUTORIZAÇÃO IBAMA
Aplica-se a produtos agropecuários ou silvestres.

11 – FITOSSANITÁRIOÉ necessário no caso de exportação de plantas, frutas e alimentos em geral.

12 – REGISTRO DE EXPORTAÇÃO – R.E.

Obtido por via eletrônica, utilizando-se do SISCOMEX – Sistema de Comércio Exterior. Este documento é que autoriza a exportação da mercadoria.
O importador deve estar conectado à Receita Federal via Serpro, ou contratar os serviços de uma gente de carga/despachante aduaneiro para realizá-lo.

13 – NOTA FISCAL DE SAÍDA (Série Única)

Esta nota deve acompanhar a carga ao porto/aeroporto e a descrição deve ser idêntica à descrição de carga, valor e classificação mencionada na R.E.

14 – SOLICITAÇÃO DE DESPACHO (SD)

É o documento que comprova a efetiva exportação da mercadoria. Tal documento é fornecido eletronicamente via SISCOMEX após fiscalização documental ou física da carga por parte da Receita Federal.Este procedimento é normalmente coordenado e providenciado pelo despachante aduaneiro.

15 – AVERBAÇÃO OU APÓLICE DE SEGURO

Sempre que a venda for C.I.F. (Cost, insurance and freight) o exportador deverá contratar o seguro da carga cobrindo o trajeto acordado com o importador.
A seguradora emitirá uma apólice que pode ser específica por embarque ou aberta, podendo ser utilizadas para vários embarques quando for o caso.

16 – SAQUE

Documento emitido pelo exportador, em moeda estrangeira, geralmente escrito em inglês ou no idioma do país comprador, pelo valor total da operação mencionado na fatura comercial. Constitui-se no direito de receber do importador da mercadoria, a importância declarada, substituindo-se desta forma a duplicata das vendas internas.

O formulário segue um modelo padrão internacional, composto de três vias originais já numeradas, com os seguintes elementos:

Número (1,2,3);

Praça e data da emissão;

Vencimento;

Valor em moeda estrangeira (em algarismo e por extenso);

Favorecido;

Instrumento que o originou (carta de crédito, fatura comercial, etc.);

Nome e endereço do sacado;

Nome e assinatura do emitente;
Na letra Cambial ou Saque, consta declaração esclarecendo que, em caso de pagamento de uma das vias originais, as outras duas tornam-se automáticamente sem efeito.
Este documento representa em última análise, o direito do exportador às divisas decorrentes da venda da mercadorias ao exterior.

17 – BORDERÔ BANCÁRIO

É o documento que descreve toda a documentação referente a um embarque e que é enviado ao Banco negociador. Toda documentação, bem como instruções de cobrança ao importador seguem junto com o Borderô Bancário.

18 – CONTRATO DE CÂMBIO

É o documento que define as regras para conversão da moeda do país do importador ao da moeda do país do exportador, e através do qual se efetiva o recebimento do valor da mercadoria exportada em moeda nacional. Este documento é geralmente preparado por uma corretora de câmbio e valores ou diretamente com o Banco negociador.

Thursday, October 30, 2008

BALANÇO DE PAGAMENTOS




O Balanço de Pagamentos é o registro de todas as transações econômicas que o país realiza com o resto do mundo, num determinado período (geralmente um ano) que permite avaliar sua situação econômica em relação às demais nações

Estrutura do Balanço de Pagamentos

Balanço de Pagamentos
1- Balança Comercial
1.1- Exportações
1.2- Importações
2- Balança de Serviços
2.1- Transportes, Fretes, Seguros, etc
2.2- Turismo e Viagens Internacionais
2.3- Rendas de capital: remessa de lucros, lucros reinvestidos e juros
2.4- Serviços governamentais
2.5- Diversos
3- Transferências Unilaterais
4. Saldo em Transações Correntes: 1+ 2+3
5. Movimento de Capitais
5.1- Investimentos Diretos (IED)
5.2- Reinvestimentos
5.3- Empréstimos e Financiamentos
5.4- Amortizações de Empréstimos
5.5- Capitais de curto prazo
5.6- Outros capitais
6. Erros e Omissões
7. Saldo Total do Balanço de Pagamentos : 4+5+6
8. Transações Compensatórias
8.1 – Variação das reservas
8.2 – Operações de Regularização
8.3- Atrasados

SIGNIFICADO DAS CONTAS

A Balança Comercial registra a movimentação exclusivamente das mercadorias, ou seja dos bens tangíveis. Seu saldo é dado pelas vendas ao exterior (exportação) e compras (importação).

A Balança de Serviços agrega as transações com os intangíveis de forma geral, daí ser chamada também de balança dos invisíveis. Os registros de serviços podem também ser classificados em serviços de fatores e serviços de não fatores.

As Transferências Unilaterais representam os pagamentos sem contrapartida.

O saldo somado destes três grupos é denominado de saldo de pagamento em transações correntes e, normalmente, apresenta déficit em países como o Brasil o que representa que, no período, o país não conseguiu com sua atividade produzir divisas suficientes para pagar as despesas contraídas com o resto do mundo no mesmo período.
O movimento de capitais (ou Balança de Capitais) registra as transações envolvendo investimentos, empréstimos e financiamentos entre os países.

CONCLUSÕES SOBRE O BALANÇO DE PAGAMENTOS

Do exposto fica claro que o saldo do balanço de pagamentos deve ser idêntico ao saldo das transações compensatórias. Assim se chamarmos o saldo do balanço de pagamentos de BP e o resultado das transações compensatórias de RE, diremos que: BP= -RE, daí também se conclui que o resultado do balanço de pagamentos em transações correntes ( TC) é igual à soma do Movimento de Capitais (MC) com o saldo das transações compensatórias, ou seja, temos que : TC= MC + RE

TAXA DE CÂMBIO

Define-se Taxa de Câmbio como o preço, em moeda nacional, de uma unidade de moeda estrangeira. Uma elevação da taxa de câmbio representa uma desvalorização da moeda enquanto uma baixa representa sua valorização. Uma desvalorização tende a estimular as exportações e desestimular as importações e a valorização possui a tendência de ter o efeito oposto. Existem três regimes cambiais: o flutuante, o fixo e o misto. No flutuante a moeda oscila livremente e é o equilíbrio do mercado que define o valor da moeda. O regime fixo é determinado pelo Banco Central, mas o mecanismo de intervenção é feito pela compra e venda de moeda estrangeira, ou seja, o Banco Central tem que possuir moeda suficiente para ser o grande comprador e vendedor do mercado. No regime misto a taxa varia dentro de determinados limitados fixados pelo Banco Central (ex.: as bandas cambiais).


AJUSTE DO BALANÇO DE PAGAMENTOS
Todo país procura ter o seu balanço de pagamentos ajustados, de forma que como é mais difícil aumentar as exportações que conter as importações os mecanismos privilegiam esta via. Ao principais são:

1) desvalorização cambial
2) elevação dos impostos de importação
3) estabelecimento de cotas de importação
4) concessões de subsídios às exportações
5) imposição de restrições à saída de capital e/ou remessa de recursos ao exterior
6) redução dos níveis de atividade econômica
7) elevação interna dos juros